O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na tarde desta segunda-feira (13) o Projeto de Lei que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica. A cerimônia ocorreu às 15h30.
O PL 4.932/2024 é de autoria da Câmara dos Deputados e também foi aprovado pelo Plenário do Senado.
O motivo de restrição é para proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, motivando a socialização.
A utilização desses dispositivos é permitida para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
Além de restringir o uso dos dispositivos eletrônicos, o projeto de lei também obriga as escolas a desenvolverem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios.
Fonte: Catve com Senado
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil