O aumento de R$ 18 no salário mínimo e a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.640 podem elevar a dívida pública do país neste ano em ao menos R$ 2,28 bilhões. O cálculo foi feito por especialistas . As mudanças, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (16), devem entrar em vigor a partir de maio.

O valor do salário mínimo atual, de R$ 1.302, foi aprovado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de uma medida provisória de dezembro de 2022 e passou a vigorar em 1º de janeiro deste ano. O pagamento passará para R$ 1.320.

A isenção do imposto de renda atualmente está em R$ 1.903,98. A ideia de Lula é chegar, de maneira gradual, a R$ 5.000.

O economista Hugo Garbe calcula que, a cada R$ 10 de aumento no salário mínimo, o governo se endivida em mais R$ 1 bilhão. Ele estima, ainda, que a nova isenção do imposto de renda vai inchar a dívida em R$ 480 milhões. No total, seriam R$ 2,28 bilhões a mais.

"O valor do custo das medidas é diferente do incremento da dívida, pois o governo já tinha uma previsão orçamentária para esse incremento de custo. Só que como o custo será maior que a previsão orçamentária, a diferença é justamente os R$ 2,28 bilhões", explica.

Cenário ruim:

Garbe critica o momento das decisões. "Hoje, no cenário inflacionado em que estamos, com discussão sobre o teto de gastos e logo após a aprovação da PEC [proposta de emenda à Constituição do estouro], que ampliou os gastos do governo, não é fiscalmente responsável aumentar ainda mais o salário mínimo. É natural que todo mundo queira ganhar mais, mas precisa haver responsabilidade fiscal", justificou.

Para ele, a atual situação do país é delicada, o que inviabiliza novo reajuste no salário mínimo.

"Há a discussão da queda da taxa de juros, o problema da inflação, que é mundial, e o alto endividamento público. De forma geral, não tem espaço. Não é prudente nem seria o ideal aumento adicional, mesmo que pequeno, em 1º de maio." Hugo Garbe. 

Consequências para a inflação:

O advogado especialista em direito público Alexandre Vidigal prevê aumento na inflação com o reajuste do salário mínimo. "As empresas repassarão os custos do novo salário mínimo para os preços. Haverá também mais dinheiro circulando na economia e, com isso, mais consumo e ainda mais aumento do preço dos produtos, pelo aquecimento da demanda".

Garbe aponta também para as consequências na inflação com a expansão da isenção do imposto de renda. "Se tem mais dinheiro disponível para consumo, as famílias gastam mais, o que pressiona a inflação para cima", pontuou.