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22/04/2022
Risco de aumento atrasa votação do Auxílio Brasil na Câmara

Na pauta do plenário da Câmara dos Deputados algumas vezes nas últimas semanas, a medida provisória do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021) ainda não foi votada. O que atrasa a análise é o risco de que os deputados aprovem um aumento do benefício dos atuais R$ 400 para R$ 600. O governo é contra a elevação por não haver recursos no Orçamento. 

Das 55 emendas apresentadas até o momento pelos deputados, a maioria pela oposição, dez aumentam o valor do benefício para R$ 600, oito o tornam permanente e cinco propõem ambas as coisas — subir o valor e o tornar o programa permanente.

Há ainda emendas que pedem ampliação dos beneficiários (seis); cota em dobro para família monoparental (quatro); benefício retroativo a novembro de 2021 e pagamento em dobro em dezembro (quatro); correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) (duas); inclusão automática de famílias no programa pelo critério de renda (três); entre outras.

A medida provisória original prevê que o benefício extraordinário terá caráter provisório até dezembro deste ano e valor de até R$ 400 por família. Para 2023, não há previsão de pagamento do programa Auxílio Brasil.

A proposta está na pauta da Câmara e pode ser apreciada na próxima terça-feira (26), mas ainda não tem relator — uma sinalização de que a votação pode ser novamente adiada. O assunto sequer foi debatido na reunião de líderes para um acordo antes da votação.

O prazo para a votação da medida provisória é 16 de maio. Se não for votada até lá pela Câmara e pelo Senado, ela perde a validade, o que, de acordo com o Ministério da Cidadania, inviabilizaria o pagamento dos R$ 400. 

Nos bastidores, o governo tem trabalhado para atrasar a votação até ter segurança de placar favorável. Circula a informação de uma articulação, que evitaria desgaste político, de deixar a MP perder a validade e editar um decreto para instituir o benefício de R$ 400 até o final do ano, o que manteria os pagamentos. Ainda não há consenso no governo, no entanto, sobre a viabilidade dessa estratégia. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já prevê um debate ideológico e admitiu em entrevista nesta semana haver risco de se aumentar o valor do benefício. A articulação para uma votação como essa é muito difícil, porque os deputados ficam divididos.

Deputados da oposição são favoráveis ao aumento do benefício, mas há os que avaliam que um aumento agora subiria as chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL). Já deputados da base aliada que votam com o governo podem não querer se colocar contra um aumento para não se indispor com as bases eleitorais. 

Sozinha, a oposição não tem votos para aprovar o aumento de gastos. Os partidos do centrão, aliados ao governo, podem repetir o comportamento de algumas semanas atrás, quando votaram a favor do aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, apesar do rombo nas contas públicas que o aumento trará. 

Se for aprovado pelo Congresso um eventual aumento para R$ 600, o presidente Bolsonaro pode vetar a alteração, mas terá que arcar com o desgaste político de eventual veto, o que é improvável.

O orçamento deste ano prevê R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, o que só permite o pagamento até R$ 400. Para viabilizar o valor extra, o governo precisou adiar o pagamento de precatórios, dívidas judiciais que a União tem com contribuintes, o que foi possível graças à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, em 2021.  

Créditos: Vanderléia/r7/aquarelafm

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